As datas para pagamento e saque da segunda parcela
do auxílio emergencial de R$ 600 foram publicadas no Diário Oficial da União
desta sexta-feira (15). De acordo com a Portaria do
Ministério da Cidadania, o cronograma será iniciado na segunda-feira (18) e
traz três calendários distintos: um para recebimento em poupança digital, outro
para saque em espécie dos beneficiários do Programa Bolsa Família e um terceiro
para saque em espécie daqueles que possuem poupança social e desejam fazer
transferência automática do benefício para contas já existentes.
Ainda
conforme a portaria, esse cronograma é válido apenas para os beneficiários que
já receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril. Para aqueles que ainda
não sacaram nenhum valor, uma nova regra será definida pelo Ministério da
Cidadania.
O auxílio de R$ 600, que tem previsão para durar
por três meses, foi instituído pela Lei 13.982, de 2020 originária do Projeto de Lei
(PL 1.066/2020) da Câmara dos Deputados com o
objetivo de socorrer financeiramente os trabalhadores informais de baixa renda
durante a pandemia do coronavírus. No Senado, a matéria foi relatada pelo
senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
A portaria publicada nesta sexta-feira explica que
o cronograma foi estabelecido com vistas à necessidade de aprimorar o sistema
de pagamento e saque, visando a reduzir as aglomerações nas agências bancárias
e o risco de propagação da covid-19.
Dessa forma, os recursos para os beneficiários que
se cadastraram com a poupança digital da Caixa Econômica Federal estarão
disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de
compras por meio de cartão de débito virtual. Em um segundo momento, esse mesmo
beneficiário poderá sacar e realizar transferências bancárias.
Confira
aqui o cronograma de acordo com as três categorias:
1 –
Beneficiários do Bolsa Família conforme terminação do Número de Identificação
Social (NIS)
Número do NIS terminado em:
|
Data do saque
|
1
|
18 de
maio
|
2
|
19 de
maio
|
3
|
20 de
maio
|
4
|
21 de
maio
|
5
|
22 de
maio
|
6
|
25 de
maio
|
7
|
26 de
maio
|
8
|
27 de
maio
|
9
|
28 de
maio
|
0
|
29 de
maio
|
2-
Beneficiários de poupança digital da Caixa somente para operações digitais:
Data de nascimento
|
Recebem em:
|
Janeiro
e Fevereiro
|
20 de
maio
|
Março e
Abril
|
21 de
maio
|
Maio e
Junho
|
22 de
maio
|
Julho e
Agosto
|
23 de
maio
|
Setembro
e Outubro
|
25 de
maio
|
Novembro
e Dezembro
|
26 de
maio
|
3-
Beneficiários de poupança digital da Caixa para operações de saque:
Data de nascimento
|
Data do Saque
|
Janeiro
|
30 de
maio
|
Fevereiro
|
1 de
junho
|
Março
|
2 de
junho
|
Abril
|
3 de
junho
|
Maio
|
4 de
junho
|
Junho
|
5 de
junho
|
Julho
|
6 de
junho
|
Agosto
|
8 de
junho
|
Setembro
|
9 de
junho
|
Outubro
|
10 de
junho
|
Novembro
|
12 de
junho
|
Dezembro
|
13 de
junho
|
As aglomerações ocorridas
durante o pagamento e saque da primeira parcela, bem como a demora para
disponibilizar o recurso aos beneficiários, foram alvo de críticas da população
e também dos senadores.
Durante a
participação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em reunião remota da
comissão do Congresso que acompanha as ações relacionadas à covid-19, no início
deste mês, senadores relataram os problemas operacionais e de segurança da
saúde ocorridos em seus estados e cobraram da pasta solução para o problema.
— Ainda existem muitas filas na Caixa Econômica.
Muitos dizem que talvez teria sido um erro colocar apenas a Caixa Econômica. O
senhor disse que três bancos abriram mão, mas eu acho que se poderia talvez
buscar outras alternativas bancárias, até bancos privados, se for o caso, para
evitar essa aglomeração — afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) na ocasião.
Na
quinta-feira (14), no Twitter, senadores repercutiram o assunto e solicitaram
do governo que o pagamento e saque sejam realizados também em outras
instituições bancárias, como foi o caso do senador Jaques Wagner (PT-BA):
“Temos
que ampliar o pagamento para outras instituições bancárias e estabelecimentos
comerciais, para que as filas nas agências da Caixa não se repitam, o que gera
aglomerações e coloca em risco as pessoas."
Conforme
a portaria desta sexta-feira, já são mais de 58 milhões de pessoas aptas a
receber o auxílio, sendo que 28 milhões fizeram a solicitação por meio do
aplicativo da Caixa Econômica.
Quem pode receber
O
benefício é destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que
estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais
(MEI) ou contribuintes da Previdência Social. No entanto, o projeto PL 873/2020 do senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), aprovado pelo Congresso e já transformado na Lei 13.998, de 2020,
autorizou também o pagamento para mães menores de 18 anos.
Ainda de acordo com as regras, para recebimento do
benefício é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo
per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros
programas sociais ou do seguro-desemprego.
Para cada
família beneficiada, a concessão do auxílio fica limitada a dois membros, de
modo que cada grupo familiar pode receber até R$ 1.200.
Já em
relação aos beneficiários do Bolsa Família, eles são os únicos que não excluem
a possibilidade de receber o repasse. Nesse caso, quando o valor do auxílio for
mais vantajoso para uma família inscrita no Bolsa Família, o benefício o
substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda
emergencial.
Fonte:
Agência Senado
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